Denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer segue direto para a Câmara dos Deputados. A decisão do ministro do STF, Edson Fachin, fará com que defesa política do presidente ocorra primeiro entre os parlamentares.

A defesa jurídica virá depois, no Supremo Tribunal Federal, caso a maioria de DOIS TERÇOS dos deputados votem favoravelmente, segundo informações da Folha de São Paulo.

Após receber a denúncia da PGR, Fachin enviou os autos para a área técnica do Supremo, conforme prevê a Constituição. Pela regra, a corte poderia ouvir a defesa do acusado, antes de enviar o processo para a Câmara.

Isso é o que o ocorre em ações penais que não envolvem o presidente. Por ser a primeira vez que o chefe de estado brasileiro é denunciado no exercício do cargo, não há norma definida para o procedimento.

Ao remeter o processo primeiro para a Câmara, o relator da Lava Jato no STF transfere aos deputados a responsabilidade para continuar as investigações.

Se aprovado o retorno ao Supremo, o presidente se tornará réu e será afastado por 180 dias.

FONTE: RÁDIO 2