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A Câmara de Vereadores de João Pessoa (CMJP) e a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) devem instalar nos próximos dias duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o golpe do “fio preto”. Segundo o Correio Online, a decisão surgiu após cair no conhecimento público que as investigações realizadas anteriormente pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) resultaram apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) , em que a Energisa pagou R$ 800 mil. A denúncia é de que a empresa de fornecimento de energia elétrica estaria fraudando seus consumidores instalando ligações clandestinas (mais conhecidas como gatos) e acusando os clientes de terem realizado a prática.

O TAC determinou que a Energisa pagasse o valor de R$ 800 mil, sendo R$ 150 mil direcionados para Fundação Escola Superior do Ministério Público; R$ 50 mil para o Instituto São José (Hospital Padre Zé); e R$ 600 mil para o Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB, divido em três parcelas.

Para a vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que já havia pedido a investigação anteriormente, baseada em denúncias de um funcionário da Energisa, que explicou como o golpe era aplicado, assinatura de um TAC é a confissão de culpa.

“Eu usei a tribuna para enfatizar e mostrar a denúncia. Hoje fiquei sabendo que assinaram o TAC, então está assumindo a culpa de tudo que eu denunciei. Prezam muito não ao gato. Como, se eles estão fazendo? Segundo a denúncia eles iam às casas das pessoas para dizer que iam mudar o medidor, o consumidor acreditava, deixava adentrar na residência, onde eles colocavam o fio preto e acusavam o gato e cobravam o valor de 7 mil reais. Eu denunciei com provas, áudios e vídeo, passado pelo funcionário, e o TAC mostrou que é verdade. Ninguém paga 800 mil se não assume culpa, ninguém assina”, disse.

Segundo ela, assim que os trabalhos na Câmara forem iniciados, ela irá protocolar o pedido da CPI. Além disto, a vereadora prometeu mover uma ação civil pública e acionar outros órgãos.

“Vou continuar para a luta, provocando a CPI, ação civil publica, se pagarem o TAC para o MP tudo bem, mas têm ressarcir os consumidores. Vamos provocar a Polícia Federal, o Ministério Público. Estou agora mesmo visitando o vereador Helton Renê, que tem uma vasta experiência, tratando disto com ele, e ele está aqui dizendo que está junto nesta luta”, afirmou.

Deputado Ricardo Barbosa vai analisar denúncias

Assim como a vereadora Raíssa Lacerda (PSD), o deputado Ricardo Barbosa (PSB) afirmou que vai analisar as denúncias e, caso fique comprovado, também irá recolher assinaturas na Casa para instalar uma CPI.

“Eu estou indo agora a Brasília, mas já recomendei ao pessoal do meu gabinete para pegar o material para examinar e tendo a consistência, que me parece que tem, irei em busca de assinaturas. Não conheço a denúncia em detalhes. Só falo sobre o que conheço, mas é gravíssima, e a gente como representante do povo tem que ter uma postura de fazer esta defesa. Em nome do povo que foi lesado, se tiver sido mesmo, e teve subtrações materiais em função de uma pratica condenável”, finalizou o deputado, que disse que esta análise deve terminar ainda nesta semana.

Empresa emite nota negando irregularidades

Em nota oficial, a Energisa negou que estivesse realizando a fraude. Confira a nota na íntegra:

A Energisa informa que a conclusão da investigação do Ministério Público da Paraíba sobre o episódio conhecido como “fio preto” não identificou qualquer irregularidade no procedimento denunciado e descartou a possibilidade de atuação indevida de qualquer de seus colaboradores.

Posteriormente, a empresa firmou com o mesmo Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta que visa unicamente o aprimoramento da comunicação ao consumidor, assegurando o direito à informação de forma mais adequada e clara de diferentes produtos e serviços.

A Energisa reafirma o seu compromisso de trabalhar em prol do desenvolvimento do estado da Paraíba, servindo a todos os seus clientes com respeito e dedicação.

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