O dia 30 de janeiro foi o prazo legal para prestação de contas junto ao Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops). Até ontem, 4.891 Municípios (154 na PB / 69%) ainda não haviam homologado o Sistema as informações referentes ao 6º bimestre de 2017. A medida é importante porque garante ao Município o recebimento de recursos para a área de Saúde.

Como destaca a entidade, o Município fica sujeito à penalidades se deixar de homologar as informações. Elas passam a ser aplicadas 30 dias após o prazo legal ser finalizado. Entre as principais sanções está a suspensão das transferências constitucionais, por exemplo, o Fundo de Participação do Municípios (FPM).

Na Paraíba, encontram-se nessa situação, entre outros, os municípios de Belém do Brejo do Cruz, Bom Sucesso, Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Cajazeirinhas, Catolé do Rocha, Condado, Coremas, Jericó, Malta, Mato Grosso, Paulista, Riacho dos Cavalos, São Bento, São Domingos, Vista Serrana.

O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde.

Fonte: Portal Liberdade PB